Blog Renato Geraldo Mendes

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Mitos da interpretação jurídica – Parte II

Este post é a continuação do texto publicado neste Blog no último dia 02/04, sob o título “Mitos da interpretação jurídica – Parte I”.

Penso que chegou a hora de começarmos a repensar algumas pérolas produzidas na área da chamada interpretação jurídica durante as últimas décadas ou mesmo séculos. Vou indicar algumas que relacionei na contra capa do livro: “A Quarta Dimensão do Direito”, a saber:

a) A norma é uma criação do legislador;

b) O Direito é um conjunto de normas;

c) O intérprete não pode autorizar se o texto da lei expressamente proibir;

d) A norma é enunciada em um preceito legal;

e) Contra a clareza do texto não se pode argumentar;

f) Norma clara não se interpreta, apenas se aplica;

g) Interpretar é revelar o verdadeiro sentido da norma;

h) A atividade do intérprete é vinculada, pois deve ser exercida nos exatos limites permitidos pelo enunciado prescritivo;

i) Se o legislador não excepcionou, é defeso ao intérprete excepcionar;

j) Não se pode ir além dos limites do texto legal;

k) É fundamental respeitar a finalidade prevista no texto legal;

l) A norma pode conter lacunas;

m) A adoção da exceção à regra deve ser feita com muita cautela;

n) A norma integra o processo de interpretação;

o) O Direito tem uma dimensão tridimensional: fato, valor e norma.

Esses são alguns mitos que têm determinado a nossa forma de pensar, de agir e de aplicar o Direito nas suas mais diferentes áreas e especialidades. Para alguns juristas, questionar essas máximas é uma espécie de sacrilégio jurídico, pois, para eles, tais máximas são verdades imutáveis ou, como preferimos na área jurídica, dogmas; e dogma é justamente aquilo que deve ser cumprido sem nenhum questionamento. Até porque há uma desconfiança de que, se for permitido questionamento, é possível que o dogma acabe na lixeira.

Para alguns, é impensável admitir que, por exemplo, se o legislador não autorizou como poderia o intérprete autorizar, uma vez que significaria violação da ordem jurídica. Essa impossibilidade decorre de uma visão limitada do que é a ordem jurídica, pois a reduz ao plano meramente enunciativo. Quem leu “A Quarta Dimensão do Direito” pode constatar que, muitas vezes, a única forma de atender validamente à ordem jurídica é permitindo que se faça aquilo que o legislador não autorizou expressamente. O fato de não estar indicado expressamente no enunciado prescritivo não significa que não esteja permitido, pois o que determinará o proibido ou o permitido é outra coisa ou condição e que não se confunde com o texto da lei. Referida condição foi devidamente analisada no livro acima citado .

Todas as questões acima relacionadas precisam ser repensadas. Acho que chegou o momento de iniciar um processo de revisão que permitirá superar esse estágio histórico, sob pena de emperrar a necessária evolução do Direito. Isso ocorrerá, queiramos ou não; o que fica sob o nosso controle é apenas determinar se faremos isso em um curto espaço de tempo ou nas próximas décadas, transferindo essa missão para a geração futura. Podemos retardar a evolução, mas não impedi-la. Se isso for verdade, por que não iniciar logo o processo? O que justificaria deixar para a geração seguinte o que podemos realizar agora? Não vejo nenhuma razão capaz de justificar!

A própria ideia do que é legalidade precisa ser revisitada com urgência, isto é, como diriam os psicólogos e pedagogos, a legalidade precisa viver uma ressignificação. É preciso repensá-la, pois não sabemos mais o que ela significa. Antes, havia um porto seguro onde ancorávamos nossa convicção de certeza, agora só restou a certeza de que o porto é inseguro. Perdemos a bússola que nos orientava; estamos à deriva, mas continuamos a falar em segurança jurídica. Encontrar um novo porto seguro para a ideia de legalidade é o desafio nº 1 para todos nós que temos o Direito como área de atuação.

Como disse no começo do primeiro texto publicado, no livro “A Quarta Dimensão do Direito”, nas últimas páginas, relacionei 177 conclusões finais. Assim, nos próximos meses, pretendo fazer reflexões sobre uma parte delas.

No próximo post vamos fazer algumas ponderações sobre o que é legalidade. Você sabe o que é legalidade, afinal?

Por hoje, ficamos por aqui.

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