Blog Renato Geraldo Mendes

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Processo de contratação pública – Definição

Processo de contratação é o conjunto de fases, etapas e atos estruturado de forma lógica para permitir que a Administração, a partir da identificação de sua necessidade, planeje com precisão a solução desejada (encargo), minimize riscos e selecione, de modo eficiente, a pessoa capaz de satisfazer plenamente sua necessidade pela melhor relação benefício-preço.

A expressão “contratação pública” é mais ampla do que a palavra “contrato”. A realidade do contrato administrativo está inserida no contexto do que denominamos “contratação pública”. Assim, o contrato é uma das fases do processo de contratação pública, o qual é composto também pela fase de planejamento (ou preparatória), em que é definido o encargo e são fixadas as regras no edital; e pela fase de seleção da proposta, que ocorre por meio da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade. O planejamento é conhecido como fase interna, e a seleção da proposta, como fase externa.

Nesse contexto, é equivocado usar a palavra “licitação” para qualificar toda a realidade da contratação pública, como acontece há décadas, porque a licitação é apenas uma das formas de realizar a seleção das propostas no processo de contratação pública, nada mais do que isso.

A licitação é um fenômeno que existe no processo de contratação apenas na fase externa, ou seja, a partir da publicidade e da convocação dos agentes que atuam no mercado para apresentar suas propostas ou ofertas, estendendo-se até a declaração final do vencedor da disputa. O que ocorre antes e depois no processo de contratação não é licitação propriamente dita. A licitação tem relação direta com a disputa entre os competidores, as ofertas por eles apresentadas e a análise de suas condições pessoais.

A lei, então, não deveria instituir “normas gerais sobre licitações e contratos”, mas “normas gerais sobre o processo de contratação pública”. Esse tem sido um equívoco histórico que precisa ser corrigido em algum momento, e será.

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