Blog Renato Geraldo Mendes

Junte-se aos nossos leitores. Cadastre-se e receba atualizações:

Possibilidade de disputa versus possibilidade de competição

É importantíssimo notar que, essencialmente, o que é inviável é o pressuposto da licitação, e não, necessariamente, a disputa entre possíveis competidores.

O fato de haver possibilidade de disputa (isto é, dois ou mais agentes econômicos) não significa que haverá possibilidade de competição. No campo da contratação pública, não se pode mais confundir disputa com competição.

É certo que, para haver competição, é necessário existir possibilidade de disputa entre dois ou mais agentes econômicos. Contudo, o fato de haver tal possibilidade não significa que a competição é viável, ou seja, mesmo diante de possibilidade de disputa, a competição pode ser reconhecida como inviável, por não ser possível assegurar o pressuposto jurídico da licitação: a igualdade.

Deixe o seu Comentário !