Blog Renato Geraldo Mendes

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Viabilidade de competição

A ideia em torno da viabilidade de competição é condição fundamental para compreender a lógica adotada no regime jurídico da contratação pública, pois ela determina se a licitação deve ou não ser realizada. Portanto, é em razão da viabilidade de competição que se pode, essencialmente, definir o procedimento a ser adotado na fase externa do processo de contratação: se o da licitação ou da inexigibilidade.

A análise em torno da ideia de viabilidade de competição vai fundamentar uma das mais importantes decisões do planejamento da contratação, a qual determinará a própria natureza da fase externa e, inclusive, a própria ideia de eficiência contratual.

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