Blog Renato Geraldo Mendes

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Identificação da necessidade e definição do encargo

Antes de definir se a seleção do terceiro será realizada por licitação, dispensa ou inexigibilidade, o agente público responsável deve identificar a real e efetiva necessidade da Administração e, em razão dela, definir a melhor solução/objeto/encargo capaz de atendê-la plenamente.

Definir o encargo é fixar o conjunto de obrigações que o terceiro deverá cumprir para que a necessidade possa ser satisfeita, independentemente do procedimento a ser adotado na fase externa.

A identificação da necessidade e a fixação do encargo a ser contratado são providências e condições que antecedem a própria seleção do agente econômico, isto é, a licitação, a dispensa e a inexigibilidade.

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