Blog Renato Geraldo Mendes

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Responsabilidade: licitação x contratação direta

É um engano acreditar que, se realizada licitação em todos os casos e evitadas a dispensa e a inexigibilidade, o agente estará isento de responsabilidade. Em muitos casos, a responsabilização de não ter contratado diretamente é tão grave quanto o fato de não realizar a licitação quando esta for exigível. Um exemplo é licitar quando a situação exige urgência e configura-se como de atendimento emergencial. O fato de a emergência resultar de desídia de servidor em nada altera a racionalidade exposta, ou seja, mesmo neste caso a licitação não pode ser realizada, o que não dignifica que o agente que falhou não deva ser responsabilizado.

Portanto, é perfeitamente possível afirmar que, em determinadas situações, a licitação é proibida, ou seja, ainda que o agente público desejasse realizá-la, ele não poderia assim proceder, e o impedimento legal decorre diretamente da ideia de eficiência, prevista no art. 37 da CF, que calibra a própria ideia de legalidade.

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