Blog Renato Geraldo Mendes

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Princípio da impessoalidade versus ideia de pessoalidade

Ao contrário do que se pode concluir com base na literalidade do art. 37 da CF, a contratação pública não é norteada, apenas, pelo princípio da impessoalidade, pois a ideia de pessoalidade também informa a ordem jurídica vigente.

É indiscutível que, se estiver presente o pressuposto da licitação, é a ideia de impessoalidade que norteará as ações. No entanto, se a situação envolver as hipóteses de inexigibilidade e determinados casos de dispensa, a decisão deve prestigiar a pessoalidade do terceiro a ser contratado, pois essa é a única forma de cumprir a ordem jurídica, garantindo-se também a melhor relação benefício-preço e a esperada eficiência contratual.

Portanto, o princípio da impessoalidade é um valor que, para ser bem aplicado, precisa ser relativizado e bem interpretado.

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