Blog Renato Geraldo Mendes

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A finalidade do princípio da igualdade

O valor igualdade não foi acolhido na ordem jurídica para justificar pretensões individuais do particular, mas para viabilizar uma disputa justa entre os agentes econômicos nos casos de soluções uniformes, homogêneas e padronizadas e, assim, obter o negócio mais eficiente para o Poder Público. A igualdade não está a serviço dos agentes econômicos nem foi pensada para beneficiá-los exclusivamente; ela está a serviço da Administração, pois, sendo o objeto uniforme e padronizado, assegurar a igualdade entre os competidores é o caminho mais certo para obter o melhor preço. Portanto, essencialmente, a igualdade existe para beneficiar a Administração, e não para puni-la. É bom pensar nisso antes de se tomar certas decisões.

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