Blog Renato Geraldo Mendes

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Se a competição for inviável, a licitação não pode ser realizada em razão da ausência do pressuposto que lhe confere validade jurídica: a igualdade. Portanto, é possível afirmar que inviável não é o procedimento da licitação propriamente dito, mas seu pressuposto de validade: a possibilidade de assegurar tratamento isonômico no processo de seleção do terceiro. Nos casos em que o objeto é insuscetível de definição, comparação e julgamento por critérios objetivos, realizar a licitação é violar diretamente a ordem jurídica – ou, mais precisamente, a Constituição.

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