Blog Renato Geraldo Mendes

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Fornecedor exclusivo X Credenciamento

A licitação é inexigível quando apenas um fornecedor pode satisfazer a necessidade da Administração, bem como quando todos os potenciais agentes econômicos devam ou possam ser contratados para que tal satisfação seja plenamente atendida. No primeiro caso, estaremos diante do fornecedor exclusivo; no segundo, diante do credenciamento. Os dois casos configuram hipóteses de inexigibilidade de licitação.

É interessante perceber que a impossibilidade de disputa é uma realidade que retrata tanto a situação na qual somente um agente econômico pode atender à demanda da Administração quanto a situação em que todos os agentes podem atendê-la. Nos dois casos, não há possibilidade de disputa, ou seja, a disputa é inviável. Logo, é possível dizer que a impossibilidade de disputa existe não apenas quando há um único agente econômico, mas também quando existem vários, desde que por “vários” entenda-se a totalidade potencial deles.

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