Blog Renato Geraldo Mendes

Junte-se aos nossos leitores. Cadastre-se e receba atualizações:

O princípio do julgamento objetivo

Um dos aspectos centrais do tema licitação é a ideia de critério objetivo de julgamento. Pela sua importância, esse princípio precisa ser bem compreendido, o que, até aqui, ao que parece, ainda não aconteceu.

Uma coisa é eleger e fixar um fator objetivo para julgar as propostas; outra, bem diferente, é definir uma solução de natureza intelectual por meio de especificações objetivas, de modo a, inclusive, possibilitar a comparação, também objetiva, entre as diferentes ofertas. Portanto, uma coisa é comprar um veículo ou um medicamento; outra é contratar serviços advocatícios ou um palestrante. É bom não confundir esses dois mundos.

Julgamento objetivo não é apenas aquele por meio do qual se pode eleger um critério objetivo para escolher um terceiro, pois isso seria, a rigor sempre possível. Isto é, sempre seria possível, por exemplo, contratar qualquer coisa ou serviço por menor preço. E o menor preço é sempre um critério objetivo.

No entanto, a questão é outra, é mais ampla, pois, além de poder escolher a proposta do vencedor por critério objetivo, é preciso poder defini-la e compará-la com outras por meio de igual critério.

Um livro, por exemplo, pode ser comprado por menor preço, mas não pode ser definido e comparado com outros que tratam do mesmo assunto por critérios objetivos.

Deixe o seu Comentário !