Blog Renato Geraldo Mendes

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Termo de referência

O termo de referência é uma providência necessária na fase preparatória da contratação, independentemente da modalidade adotada. Mesmo nos casos de contratação direta, o termo de referência é indispensável. Como o próprio nome revela, ele serve para referenciar as condições que vão balizar a elaboração do edital – instrumento que materializa o encargo contratual definido pela Administração. Ademais, é no termo de referência que a necessidade deve estar precisamente dimensionada. Portanto, a elaboração do termo de referência precisa ser confiada a quem tenha capacidade de garimpar a real e efetiva necessidade da Administração. Não é simples e nem fácil elaborar o termo de referência e quem o faz bem feito deve ser valorizado na Administração.

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