Blog Renato Geraldo Mendes

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Descrição do objeto – Peculiaridades

Toda descrição do objeto é, em princípio, restritiva. O que torna uma exigência na descrição do objeto ilegal não é o fato de que ela restringe a participação de potenciais interessados, mas a inexistência de fundamento de validade entre o que se exige e a necessidade que se quer satisfazer, isto é, a ausência de nexo causal entre as duas coisas.

A descrição do objeto pode ser rotulada de insuficiente, impertinente, desnecessária ou excessiva. É insuficiente quando as exigências nela previstas não garantem a satisfação da necessidade. É impertinente quando determinada condição é incluída sem que tenha relação direta com a própria necessidade que a solução (objeto) descreve. É desnecessária quando, mesmo não restringindo a disputa, é capaz de tornar mais oneroso o preço a ser pago. Por fim, é excessiva quando, além de ser desnecessária e de restringir a disputa, torna demasiadamente onerosa a contratação. Para saber se uma exigência prevista na descrição do objeto é restritiva ou antieconômica, basta analisar a necessidade a que ela quer atender.

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