Blog Renato Geraldo Mendes

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Exigência de amostra

Uma pergunta que me foi feita é se todas as exigências do edital devem ser atendidas, indistintamente, por todos os licitantes ou se, ao contrário, elas podem ser relativizadas para alguns licitantes, em razão de certas peculiaridades. Respondi que, em tese, é possível relativizar, ou seja, exigir de uns e não exigir de outros, mas isso dependerá do contexto próprio e específico.

Para deixar mais clara a minha resposta, ponderei que não faz sentido, por exemplo, que a apresentação de amostra seja generalizada para todos os que participam da disputa, independentemente do objeto proposto. Ora, se um licitante, em sua proposta, assume a obrigação de entregar um produto conhecido pela Administração, como, por exemplo, caneta da marca BIC, não é razoável exigir que ele apresente amostra pelo simples fato de que outros licitantes cotaram marcas de canetas desconhecidas. Nesse caso, não viola o tratamento isonômico exigir do licitante que cota caneta de marca desconhecida e não exigir de quem cota marca já conhecida. A ideia de tratamento isonômico tem outra dimensão e cumpre outra finalidade.

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