Blog Renato Geraldo Mendes

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Vários meios e um fim

A licitação é meio, e a plena satisfação da necessidade da Administração é fim. Nem sempre um meio determinado é capaz de viabilizar o fim, por isso, normalmente, há mais de um meio, isto é, mais de um caminho para chegar ao destino (fim). A licitação é um meio; a inexigibilidade é o outro meio legal. Os dois meios são legais e cada qual deve ser utilizado de acordo com o pressuposto jurídico definido. Tanto a licitação quanto a dispensa e a inexigência são formas específicas de realizar a fase externa do processo de contratação. É preciso observar que não é a licitação, a dispensa ou a inexigência que tem fase interna, mas o processo de contratação. Portanto, a licitação é realidade intermediária entre o planejamento e a execução do contrato, cuja finalidade é apurar a melhor relação benefício-preço, de acordo com o critério objetivo definido no edital. O fim da licitação, da dispensa e da inexigibilidade são exatamente os mesmos, o que os diferencia são os pressupostos.

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