Blog Renato Geraldo Mendes

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Apuração de preço excessivo ou sobrepreço

Para apurar a excessividade ou o sobrepreço de bem, serviço ou obra, deve-se demonstrar a incompatibilidade do preço proposto com os praticados no mercado para objeto de idêntica configuração e complexidade ou, até mesmo, do preço proposto pelo licitante com os preços por ele praticados para outros negócios equivalentes. Importante frisar que, para apurar a excessividade ou o sobrepreço, é preciso comparar coisas iguais ou equivalentes. Também não bastará apenas comparar os preços dos objetos, mas sim os preços dos encargos contratuais envolvidos.

Cabe lembrar que objeto e encargo não se confundem, pois o encargo é um conjunto de obrigações, cujo objeto é seu núcleo, ou seja, a obrigação principal. Portanto, é preciso ter cautela ao afirmar que houve ou há sobrepreço. Produtos e serviços diferentes, com especificidades técnicas distintas, normalmente apresentam preços diferentes no mercado.

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