Blog Renato Geraldo Mendes

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Variáveis do grau de risco das contratações

O grau de risco das contratações tem relação direta com quatro variáveis básicas: (a) complexidade do problema a ser resolvido; (b) possibilidade de definição precisa da solução (objeto) a ser realizada pelo terceiro; (c) nível de exigência de capacidade técnica do terceiro; e (d) necessidade de que a solução para o problema seja produzida diretamente pelo próprio terceiro. Essas quatro condições devem ser cuidadosamente avaliadas no planejamento do processo de contratação e, a depender da análise, caberá a autoridade decidir se contratará por inexigibilidade ou se fará licitação. Se a escolha for pela licitação, terá ainda de decidir se caberá o pregão ou concorrência, bem como se o modo de disputa será aberto ou fechado. Todas essas são decisões que precisam ser bem ponderadas, pois, do contrário, a eficiência da contratação ficará comprometida. Decidir não é simplesmente realizar uma escolha ou praticar um ato num ou noutro sentido. Decidir é realizar a melhor escolha – a mais eficiente. O reconhecimento da legalidade passa necessariamente por essa análise.

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