Blog Renato Geraldo Mendes

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Recomposição por meio de revisão contratual

Ocorrendo desequilíbrio na equação e não tendo sido previsto mecanismo de recomposição no contrato, haverá revisão. Acerca do mecanismo da revisão, suas principais características são:

a) Não tem prazo ou data-base para acontecer. Em princípio, é possível que ela ocorra no dia subsequente ao da formalização do contrato ou até no mesmo dia.

b) Pode ocorrer mais de uma vez durante o período de 12 meses e não precisa estar prevista no contrato para ser concedida.

c) Deve ser pleiteada pelo contratado, não sendo obrigação da Administração concedê-la se não houver solicitação. A recomposição derivada de revisão deve ser devidamente comprovada, o que cabe ao contratado, e não à Administração, salvo situações especiais decorrentes de fato ou ato da própria Administração.

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