Blog Renato Geraldo Mendes

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Generalização da adoção do registro de preços

O registro de preços é uma técnica muito eficiente para atender a demandas incertas de objetos comuns, homogêneos e padronizados, que possam ser definidos, comparados e julgados por critérios objetivos.

É fato que o registro de preços foi idealizado para atender a demandas incertas e imprevisíveis. Porém, nos últimos anos, houve um movimento de generalização da utilização do registro de preços. Hoje, o registro de preços tem sido realizado para adquirir bens e contratar prestação de serviços de todo tipo de solução, mesmo sendo certas e previsíveis.

Houve, então, uma mudança na ideia original do registro de preços, sendo comum, atualmente, a utilização do referido modelo para atender às demandas que já se sabe que são certas e, inclusive, passíveis de quantificação exata. Embora pudesse ser diferente, não há ilegalidade em relação a isso.

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