Blog Renato Geraldo Mendes

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Dispensa em razão de valor – Economicidade X eficiência

Normalmente, afirma-se que a hipótese do inc. I do art. 24 da Lei nº 8.666/1993 decorre da ideia de economicidade. No entanto, a nosso ver, não é a ideia de economicidade que determina a hipótese de dispensa em questão, tal como também a do inc. II do art. 24, mas sim a de eficiência. Eficiência e economicidade não devem ser confundidas, ainda que se possa dizer que a segunda é expressão específica da primeira (eficiência). A economicidade traduz a obtenção da solução definida para satisfazer a necessidade da Administração por meio do menor desembolso de recursos financeiros. A economicidade decorre da relação entre o benefício desejado e o preço a ser pago por ele.

A eficiência tem sentido mais amplo e abrange outros aspectos. Um deles é o emprego do meio mais adequado para obter o melhor resultado.

Assim, o legislador reputou que adotar a licitação para viabilizar a seleção de terceiros para obras e serviços de engenharia de pequeno valor seria uma medida ineficiente, pois o custo de transação do meio a ser empregado seria incompatível com o resultado a ser obtido. Portanto, a licitação representaria um custo alto para se obter um objeto cujo valor seria relativamente pequeno.

Há uma diferença entre economicidade e eficiência que precisa ser percebida.

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