Blog Renato Geraldo Mendes

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O que significa afirmar que a licitação é a regra?

É comum ouvir e ler que a licitação é a regra, e que a dispensa e inexigibilidade, exceções. Rigorosamente, o que significa dizer que a licitação é a regra?

Já explicamos e demonstramos, em mais de uma oportunidade, que é inadequado afirmar que a licitação é a regra, pois isso não procede nem sob o ponto de vista jurídico nem prático.

Mas, se há o desejo de afirmar que a licitação é regra, os psicanalistas dirão que o melhor é deixar que o desejo seja satisfeito, desde que se respeite uma condição.

Assim, quando se diz que a licitação é o procedimento regra a ser observado, o que está sendo dito é apenas que ela deve ser, predominantemente, utilizada quando a solução para atender à necessidade for homogênea, uniforme ou padronizada, isto é, quando puder ser definida, comparada e julgada por critério objetivo.

Diante desse cenário, e não havendo hipótese legal de dispensa, a licitação é a regra a ser observada, ou seja, o procedimento a ser adotado. Mas, é bom que se diga, apenas e tão somente nesse caso.

Afirmar que a licitação é a regra, sem as ressalvas necessárias, é contribuir para perpetuar um equívoco que se mantém no tempo sem fundamento.

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