Blog Renato Geraldo Mendes

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Pré-qualificação para avaliar a capacidade técnica de pessoas

Existem dois tipos distintos de pré-qualificação: (a) a destinada a avaliar a capacidade técnica de pessoas e (b) a dirigida a avaliar a adequação técnica de bens. Na Lei nº 8.666/1993, apenas a primeira forma (pré-qualificação de pessoas) foi regulada em seu art. 114. No entanto, na Lei nº 13.303/2016 e no projeto de lei que pretende substituir a Lei nº 8.666/1993, as duas formas foram disciplinadas. Hoje, vamos tratar apenas da primeira forma.

É possível afirmar que a pré-qualificação é o instrumento procedimental de que dispõe a Administração para apurar, da melhor forma possível, a qualificação técnica de licitantes quando o objeto da contratação demandar considerável nível de especialização. Preferimos a expressão “considerável nível” do que “alto nível”, pois esta última pode restringir muito a utilização do instituto, já que entendemos que ele deveria ser mais utilizado.

Trata-se de uma etapa anterior ao certame da licitação, em que há uma pré-avaliação da especialização e da capacidade da pessoa em executar determinado encargo. Em princípio, sua finalidade é a redução do grau de incerteza quanto à capacidade técnica indispensável para a execução de objeto que demande considerável especialização.

A pré-qualificação é, assim, um meio instrumental que possibilita à Administração apurar se o interessado em com ela contratar tem condições especiais para execução de obras e serviços de complexidade técnica. Referida etapa funciona como uma espécie de filtro, em que permanecem os licitantes que realmente demonstram capacidade técnica especial e superior, a fim de que evoluam da condição de interessados à de potenciais proponentes.

Somente os pré-qualificados é que estarão aptos a participar da etapa posterior: a licitação. Assim, desde logo, pode-se afirmar que a pré-qualificação é condição de admissibilidade das propostas, visto que somente os pré-qualificados terão legitimidade para ingressar na licitação propriamente dita.

É um instituto importante e, como dito, poderia ser mais bem utilizado, o que contribuiria para ganho em eficiência na seleção de ofertas contratuais.

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