Blog Renato Geraldo Mendes

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Necessidade de elementos concretos para justificar a realização de diligência

É preciso ter a clareza de que o fato de a diligência ser uma faculdade da qual o agente competente pode lançar mão sempre que julgar adequado, independentemente de haver previsão no edital, não significa que as informações de documentos oficiais, certidões, atestados possam ser ignoradas e que se possa diligenciar com a finalidade de corroborar a informação já disponível no processo, salvo se houver fortes indícios de que a informação prestada não retrata a verdade dos fatos. É evidente que, diante de fortes indícios, é dever do agente realizar a diligência, pois, do contrário, poderá, inclusive, responder por omissão de ofício. A existência de indícios capazes de determinar a diligência e a obrigação de evitar decisão açodada não é fruto apenas de excesso de zelo do agente ou de pura intuição.

Assim, é preciso que existam elementos concretos para justificar a diligência. Esse é um aspecto importante e que deve ser observado pelos agentes públicos ao decidir pela diligência.

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