Blog Renato Geraldo Mendes

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Realização de diligências

Para realizar diligências não é preciso previsão no edital. A possibilidade de efetuar diligência e seu fundamento jurídico decorrem diretamente da faculdade prevista no § 3º do art. 48 da Lei nº 8.666/1993. Assim, o fato de o edital não ter previsto ou regulado a diligência, bem como as condições a serem observadas para sua realização, não é razão suficiente para impedir o agente público de realizá-la.

A finalidade da diligência é possibilitar que o pregoeiro, a comissão ou a autoridade competente possam reunir todas as informações necessárias a fim de tomar a melhor decisão, isto é, a mais segura e adequada. Com isso, sempre que se entender necessário esclarecer ou complementar informações, poderá ser determinada a diligência, em qualquer fase ou etapa do processo.

A terceira parte do § 3º do art. 43 da Lei nº 8.666/1993 refere-se à finalidade da diligência. Diz referido preceito que a diligência destina-se a “esclarecer ou a complementar a instrução do processo”. O teor do dispositivo revela que a diligência está intimamente relacionada à tomada de uma decisão. É em razão de uma decisão a ser tomada pela autoridade, pela comissão ou pelo pregoeiro que a diligência torna-se uma possibilidade. A palavra “esclarecer” indica justamente isso, ou seja, para decidir, é preciso ter mais certeza, aclarar eventual dúvida existente e informar-se melhor a fim de que a decisão seja adequada. A palavra “complementar” cumpre basicamente a mesma função, mas indica também a necessidade de possibilitar que outros elementos comprobatórios ou de convicção, além dos já existentes, sejam trazidos para o processo. Reafirma-se, então, que a finalidade da diligência é viabilizar a melhor decisão possível.

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