Blog Renato Geraldo Mendes

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Audiência pública para apresentação do plano anual de contratação

Desde 2014, temos sugerido que a Administração realize, anualmente, no início do exercício financeiro, uma audiência pública para apresentação de seu plano anual de contratação. Nessa reunião, a Administração deixaria claro o que seria contratado no decorrer do ano, bem como informaria aos potenciais fornecedores as diversas condições impostas para que eles possam se cadastrar, receber os editais, esclarecer dúvidas, impugnar o edital, apresentar suas propostas e tomar conhecimento sobre a forma de comunicação dos atos e as condições de pagamento, etc. Tal providência pode propiciar maior transparência nas relações contratuais da Administração e evitar muitos problemas que se renovam com frequência. Acreditamos que estamos próximos de ver isso se tornar uma realidade, mesmo porque a realização de audiência pública com esse propósito é, notadamente, um procedimento viável.

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