Blog Renato Geraldo Mendes

Junte-se aos nossos leitores. Cadastre-se e receba atualizações:

Convênio versus contrato

O convênio é considerado como simples cooperação associativa, que tem como objeto a realização de interesses comuns entre os convenentes. Já o contrato, em contrapartida, caracteriza-se pelos interesses opostos e diversos. Convênio é, dessa forma, todo ajuste celebrado entre entidades da Administração Pública ou entre estas e outras entidades particulares, tendo por objeto a realização de interesses comuns. É, portanto, uma associação cooperativa, em que os partícipes se unem para a consecução de um fim comum.

Como se vê, no convênio, não há de se falar em prestação e contraprestação, mas em obrigações resultantes da união de esforços. Desconfigura o convênio a obtenção, por uma das partes, de vantagem que exceda o limite do interesse na execução do objeto. Nesse caso, não será hipótese de convênio, mas de contrato, obrigatoriamente precedido de licitação, salvo se for o caso de dispensa ou inexigibilidade, nos termos da lei.

A obtenção de vantagem econômica, ainda que indireta, desnatura o convênio, exigindo, em regra, a realização de certame licitatório. Sempre que a operação envolver uma contraprestação, não necessariamente em espécie, podendo até resultar em um benefício ou uma vantagem, estaremos diante de um contrato, e não de um convênio. Dessa forma, o pagamento de eventual taxa de administração desnatura o convênio, caracterizando, em princípio, relação tipicamente contratual.

Deixe o seu Comentário !