Blog Renato Geraldo Mendes

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O princípio do contraditório e da ampla defesa

O princípio do contraditório consagra a ideia de que toda pessoa à qual é imputada determinada conduta tem o direito de conhecer integralmente os fatos imputados e de manifestar-se sobre eles previamente à tomada da decisão.

Em razão do contraditório, a pessoa pode discordar da acusação da prática de uma conduta antijurídica a ela imputada e viabilizar sua defesa. A ampla defesa, por sua vez, é o direito assegurado à pessoa de se valer de todos os meios probatórios legais para demonstrar seus argumentos e suas razões.

O fundamento dos referidos direitos é o inc. LV do art. 5º da CF, que determina: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com meios e recursos a ela inerentes”.

Acreditamos que uma das maiores conquistas da humanidade é o direito ao contraditório e ampla defesa. Isso pode até parecer ou soar como um exagero, mas ouvir o outro antes de julgá-lo não é algo que faça parte da natureza humana.

A bem da verdade, essa é uma conquista cultural; não é natural. A palavra cultural aqui significa: algo que não faz parte da natureza humana, algo que não vem de fábrica, ou seja, algo que é conquistado em um difícil e demorado processo histórico.

É importante dizer que não estamos apenas nos referindo ao fato de assegurar o contraditório no processo judicial.

Também nas relações pessoais é preciso ter a capacidade de ouvir o outro antes de condená-lo ou de dizer coisas e fazer afirmações que nem se sabe se procedem. É possível que a maior parte das pessoas ainda não conquistou essa virtude. Também é possível que a maior parte delas deixará esta existência sem realizar tal conquista, a qual exige muito do espírito humano.

Em verdade, é preciso transcender para chegar nesse estágio.

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