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16 abr 2014

 

Os que atuam na Administração sabem que devem respeitar um valor jurídico que se convencionou chamar de legalidade. Esse pressuposto está enunciado no caput do art. 37 da Constituição e também presente na mente dos agentes públicos. Logo, é de se supor que todos, sem exceção, saibam exatamente o que é legal e o que é ilegal, como condição para poder agir.

Mas não custa desconfiar um pouco de tal certeza. Assim, o objetivo do presente texto é refletir sobre coisas que parecem ser simples, claras e certas, mas estão longe de ser. Tais coisas podem ser enunciadas por meio das seguintes perguntas: o que é legalidade? Quando uma conduta deve ser tida como legal ou ilegal?

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09 abr 2014

 

Este post é a continuação do texto publicado neste Blog no último dia 02/04, sob o título “Mitos da interpretação jurídica – Parte I”.

Penso que chegou a hora de começarmos a repensar algumas pérolas produzidas na área da chamada interpretação jurídica durante as últimas décadas ou mesmo séculos. Vou indicar algumas que relacionei na contra capa do livro: “A Quarta Dimensão do Direito”, a saber:

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02 abr 2014

 

Este texto será dividido em duas partes. A segunda parte será publicada na próxima semana. Os dois textos servem como uma espécie de introdução para várias publicações que pretendo fazer sobre interpretação jurídica e sobre a nossa grande dificuldade de mudar na área do Direito. No livro “A Quarta Dimensão do Direito”, nas últimas páginas, relacionei 177 conclusões finais. Assim, durante os próximos meses, pretendo fazer reflexões sobre uma parte delas. Feitas as devidas ponderações, vamos ao primeiro texto.

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