Blog Renato Geraldo Mendes

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Lei de Licitações e Contratos Anotada

A Lei de Licitações e Contratos anotada foi uma obra individual do autor até sua 8ª edição. A partir da 9ª edição, tornou-se uma obra coletiva, sob a coordenação direta do próprio Professor Renato Geraldo Mendes.

Desde 2014, não há mais edição impressa da Lei de Licitações e Contratos anotada, mas sua versão digital está disponível em uma ferramenta eletrônica que reúne mais de 6.000 notas na Lei 8.666/1993 e mais de 3.700 notas na legislação do pregão (Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 3.555/2000 e Decreto nº 5.450/2005).

Além da legislação geral de licitações e contratos, a versão digital também disponibiliza a Lei nº 13.303/2016 anotada (Lei das Estatais), bem como as normas referentes ao Sistema S, também anotadas.

A estruturação das notas, tanto na edição impressa quanto na digital, está classificada em quatro categorias distintas: legislação, doutrina, tribunais de contas e jurisprudência.

Essa ferramenta de anotações da legislação está integrada em uma solução mais ampla, que traz um grande acervo de informação sobre o regime de contratação pública, conhecida como Zênite Fácil e queconta com um sistema de pesquisa inteligente.