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A Quarta Dimensão do Direito.

Curitiba: Zênite, 2013.

Este livro propõe uma nova visão sobre o Direito e a sua interpretação. A visão atual é a de que o Direito é constituído de três dimensões: fato, valor e norma. Neste estudo, o autor mostra que essa é uma visão limitada e que o Direito tem uma quarta dimensão (não percebida). Segundo a visão adotada na obra, há um mundo enunciativo e um mundo normativo a considerar, e a verdadeira norma não integra o mundo enunciativo, como tem sido tradicionalmente entendido, mas sim decorre dele. Assim, o mundo normativo é construído pela ação do intérprete que se desenvolve a partir do mundo enunciativo. Ademais, o autor mostra a profunda crise atual do Direito, pois, por um lado, a ordem jurídica se ancora no enunciado para definir a legalidade e, por outro, o critério definido para comunicar a suposta norma (traduzida por meio do enunciado) é incapaz de assegurar a desejada segurança jurídica. Segundo o autor, a ideia de legalidade está em profunda crise, sendo necessário repensar o Direito, sua interpretação e o ensino jurídico.

Portanto, este livro é singular. Ele desfaz os principais mitos e crenças que cultuamos sobre a interpretação jurídica, tais como:

a) a norma é uma criação do legislador;

b) o Direito é um conjunto de normas;

c) o Direito tem uma dimensão tridimensional;

d) o intérprete não pode autorizar se o texto da lei expressamente proibir;

e) a norma é enunciada em um preceito legal;

f) contra a clareza do texto não se pode argumentar;

g) interpretar é revelar o verdadeiro sentido da norma;

h) a atividade do intérprete é vinculada, pois deve ser exercida nos exatos limites permitidos pelo enunciado prescritivo;

i) se o legislador não excepcionou, é defeso ao intérprete excepcionar;

j) as normas podem ensejar diferentes interpretações;

k) não se pode ir além dos limites do texto legal;

l) é fundamental respeitar a finalidade prevista no texto legal;

m) a norma pode conter lacunas;

n) a adoção da exceção à regra deve ser feita com muita cautela;

o) a norma integra o processo de interpretação.

A obra inaugura uma nova fase do pensamento jurídico nacional.


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Lei de Licitações e Contratos Anotada (Coordenação). 9. ed.

Curitiba: Zênite, 2013.

A 9ª edição da Lei de Licitações e Contratos Anotada é uma obra coletiva, coordenada pelo Prof. Renato Geraldo Mendes.

É a edição mais completa e ampliada desde o lançamento da obra e conta agora com 4.361 anotações à Lei nº 8.666/93.

Todas as notas da 9ª edição foram integralmente revisadas e classificadas em quatro categorias distintas: legislação, doutrina, tribunais de contas e jurisprudência.

O número de decisões do TCU, dos tribunais de contas estaduais e dos tribunais superiores foi consideravelmente aumentado.

O conteúdo doutrinário foi vastamente ampliado e adaptado à nova visão da contratação pública, construída pelo Prof. Renato Geraldo Mendes e materializada na obra O Processo de Contratação Pública – Fases, Etapas e Atos, lançada pela Zênite em 2012.

Para cada anotação, há uma ementa que sintetiza a informação constante na nota. E, na parte final do livro, o leitor dispõe de um índice completo de todas as notas e o respectivo número para localização, bem como do índice por assunto da Lei nº 8.666/93.

A 9ª edição impressa foi extraída da LeiAnotada.com, cuja atualização é constante. Entre essa edição (9ª) e a próxima (10ª), o cliente Zênite tem acesso, por meio da versão digital, a todas as atualizações que ocorrem na área da contratação pública.

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O Processo de Contratação Pública – Fases, Etapas e Atos.

Curitiba: Zênite, 2012.

A obra reflete o conjunto de ideias que possibilitou a estruturação de uma nova concepção sobre o fenômeno da contratação pública e seu regime jurídico.

O fenômeno da contratação pública tem sido visto, equivocadamente, como sinônimo de licitação, e não como um processo amplo, harmônico e coerente. A contratação pública possui, além da fase externa (na qual a licitação se realiza), duas outras fases fundamentais: a de planejamento e a contratual, que contam com estrutura, finalidade e lógicas distintas da realidade que se pode qualificar como licitação. O mais difícil não é realizar a licitação, mas sim planejar a contratação e gerir e fiscalizar o contrato.

O livro reúne parte das ideias e informações que o autor tem transmitido em cursos e seminários ministrados na última década, período em que se dedicou a repensar o modelo atual e a estruturar uma nova concepção que permite aos agentes públicos executar, da forma mais eficiente possível, as suas funções.

Fazendo uma comparação com a área tecnológica, é necessário sair da fase analógica da contratação pública, em que nos encontramos, e ingressar na digital. Apenas o fato de realizarmos contratações eletrônicas não significa que evoluímos. O procedimento é eletrônico (virtual), mas a concepção adotada é analógica, pois é exatamente a mesma edificada nos anos 80 com a edição do Decreto-lei nº 2.300/86; não houve mudança essencial. Ainda estamos no primeiro estágio de evolução, isto é, a versão 1.0, tipo analógica. Assim, precisamos inaugurar a versão 2.0, do tipo digital. Para tanto, é preciso ter uma palavra em mente: PLANEJAMENTO. Esta obra é um convite formal a iniciarmos essa nova fase evolutiva na contratação pública.

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O Regime Jurídico da Contratação Pública.

Curitiba: Zênite, 2008.

Este trabalho traduz a visão inicial do autor sobre a contratação pública e que resultou, anos depois, na elaboração da obra “O Processo de Contratação Pública – Fases, etapas e atos”, lançada em 2.012. As reflexões expostas na obra são fruto do esforço de revelar a lógica que estrutura o regime jurídico das Leis nºs 8.666/93 e 10.520/02 (pregão), sem a qual a melhor compreensão da ordem jurídica não é possível.

 

 

 
 

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