É comum a seguinte indagação: Qual ato deve ser realizado primeiro: a homologação ou adjudicação? A análise que envolve o ato de homologação, bem como a possibilidade de anulação e revogação que o antecede, deve ser sempre praticado antes da adjudicação. O fato de o…
O ideal seria eliminar o ato formal de adjudicação em todos os procedimentos, permanecendo apenas o ato de classificação das propostas, a ser realizado pela comissão ou pelo pregoeiro, e o ato de homologação, a ser praticado pela autoridade competente. Entre adjudicação e homologação, o…