Blog Renato Geraldo Mendes

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A inviabilidade do pressuposto da licitação

Se a competição for inviável, a licitação não pode ser realizada em razão da ausência do pressuposto que lhe confere validade jurídica: a igualdade. Portanto, é possível afirmar que inviável não é o procedimento da licitação propriamente dito, mas seu pressuposto de validade: a possibilidade de assegurar tratamento isonômico no processo de seleção do terceiro. Nos casos em que o objeto é insuscetível de definição, comparação e julgamento por critérios objetivos, realizar a licitação é violar diretamente a ordem jurídica – ou, mais precisamente, a Constituição.

É preciso repensar a orientação tradicional

Alguns tribunais de contas e o Ministério Público vêm mantendo a orientação tradicional de que a licitação é o caminho que conduz ao céu e que a dispensa e inexigibilidade são a estrada que pode conduzir ao inferno. Essa é uma orientação que precisa ser repensada, e a principal razão, de ordem constitucional, diz respeito à necessidade de viabilizar contratações eficientes, as quais, em muitos casos, dependem do afastamento da licitação.