Blog Renato Geraldo Mendes

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É preciso repensar a orientação tradicional

Alguns tribunais de contas e o Ministério Público vêm mantendo a orientação tradicional de que a licitação é o caminho que conduz ao céu e que a dispensa e inexigibilidade são a estrada que pode conduzir ao inferno. Essa é uma orientação que precisa ser repensada, e a principal razão, de ordem constitucional, diz respeito à necessidade de viabilizar contratações eficientes, as quais, em muitos casos, dependem do afastamento da licitação.

A legalidade da escolha do terceiro por meio de critérios subjetivos

É possível dizer que é ilegal realizar julgamento fundado em preferências subjetivas do agente público quando a escolha do terceiro é feita em um procedimento tipicamente licitatório. No entanto, não é possível dizer que, sendo a seleção do terceiro realizada por meio de procedimento que traduza a inviabilidade de licitação, a escolha fundada em preferências subjetivas é ilegal. A escolha objetiva é uma condição típica e própria da licitação; não, necessariamente, da inexigibilidade. 

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