A licitação é um processo de negociação coletivo cuja finalidade é assegurar igualdade formal entre pessoas materialmente iguais. A licitação não cria igualdade material entre competidores, pois essa é uma condição que depende apenas da realidade, não do legislador. O que a licitação cria é…
O valor igualdade não foi acolhido na ordem jurídica para justificar pretensões individuais do particular, mas para viabilizar uma disputa justa entre os agentes econômicos nos casos de soluções uniformes, homogêneas e padronizadas e, assim, obter o negócio mais eficiente para o Poder Público. A…