É importante deixar claro que “mesma natureza” não é sinônimo de “mesmo objeto”, pois são duas realidades distintas, mas que foram juridicamente equiparadas. O mesmo objeto é tratado na primeira vedação do inc. I do art. 24 da Lei nº 8.666/1993, sob o rótulo de…
O registro de preços é uma técnica muito eficiente para atender a demandas incertas de objetos comuns, homogêneos e padronizados, que possam ser definidos, comparados e julgados por critérios objetivos. É fato que o registro de preços foi idealizado para atender a demandas incertas e…
É indispensável que a descrição do objeto garanta a esperada economicidade. Mas, que fique claro, tudo que for agregado além do mínimo necessário para garantir a satisfação da necessidade representará aumento potencial no preço final da solução. Há, então, uma relação direta entre qualidade e…
Vimos nos textos anteriores que a identificação da necessidade se destina, fundamentalmente, a dimensionar o problema de forma a fixar os contornos e as características da situação que a Administração deve atender. Definida a necessidade, ela passa a balizar a próxima etapa da fase interna do processo, que é justamente a definição da solução para resolver o problema identificado. Da definição da solução decorre a descrição do objeto. Há, portanto, uma relação estreita entre necessidade e solução, bem como entre solução e objeto. Veremos mais adiante também que a partir do objeto é que se configura o encargo, que a razão de ser do próprio planejamento. Portanto, definir o encargo é o objetivo precípuo do planejamento da contratação.
No POST anterior, disse que, para compreender o pregão, é indispensável distinguir a complexidade da solução (objeto) e a da obrigação a ser cumprida pelo contratado. Sendo assim, vou estabelecer a distinção.
A complexidade da solução pode ter ou não relação com a da obrigação. É preciso saber separar bem esses dois mundos, pois eles têm sido confundidos, o que dificulta a compreensão do que se deve entender por bens e serviços comuns e, por via de consequência, quando deverá ser adotado o pregão.