Se a modalidade é o pregão, mesmo diante da apresentação de uma proposta com preço acima do máximo fixado, não se deve desclassificá-la de imediato. Caberá ao pregoeiro conduzir o titular da referida proposta para a etapa de lances e permitir que ele reduza seu…
Vivemos, atualmente, um novo momento na contratação pública, em que é preciso sanear falhas e vícios. Nessa nova fase, tornou-se mais difícil tomar decisões no âmbito das contratações públicas. Sanear falhas e vícios não é mais uma mera faculdade a ser exercida pelos agentes públicos…