Necessidade e demanda são fenômenos próprios, mas inter-relacionados, ou seja, é possível haver necessidade e não haver demanda. No entanto, a demanda pressupõe a existência de necessidade. Não é a demanda que, normalmente, deflagra o processo de contratação, mas sim a necessidade. A ação de…
O objetivo do edital de licitação não é permitir que todos possam participar da disputa, mas circunscrever competidores que, de fato, podem atender à específica demanda da Administração. O edital deve ser a exata medida da necessidade, pois isso possibilitará, por um lado, que participem…
O objeto que representa o núcleo do encargo sempre apresenta uma dimensão qualitativa e uma quantitativa. O aspecto qualitativo do objeto expressa suas características e especificações técnicas e informa a própria natureza, funcionalidade e aptidão. O aspecto quantitativo revela uma ideia de grandeza, tamanho e…