Blog Renato Geraldo Mendes

Junte-se aos nossos leitores. Cadastre-se e receba atualizações:

Pressuposto versus finalidade

É importante não confundir o pressuposto do processo de contratação pública com sua finalidade, nem com o pressuposto e a finalidade da licitação, pois são coisas diferentes. Pressuposto é o antecedente necessário, é a razão que motiva, condiciona ou justifica algo. A finalidade é o que se quer atingir, o que se deseja obter ou onde se quer chegar. Os fins devem respeitar o pressuposto estabelecido, bem como os meios definidos. O pressuposto do processo é a existência da necessidade pública, e não necessariamente a garantia da igualdade na seleção de terceiros.

A igualdade é o pressuposto da licitação, mas não necessariamente do processo de contratação pública. A finalidade do processo, por sua vez, é o pleno atendimento da demanda que deflagrou a contratação pública. Por outro lado, a finalidade da licitação não é garantir igualdade entre os agentes econômicos no final do processo, mas viabilizar, segundo parâmetros objetivos, a escolha da melhor proposta, isto é, a melhor relação benefício-preço. Portanto, a igualdade é o pressuposto necessário de um dos procedimentos do processo – a licitação, não propriamente do processo como realidade amplamente considerada.

Nesse sentido, o pressuposto da dispensa e da inexigibilidade não é a igualdade, tal como a licitação, embora a finalidade da dispensa, da inexigibilidade e da licitação seja exatamente a mesma: a obtenção da melhor proposta. Contudo, é a passo que, na licitação, a escolha da melhor proposta é feita por meio de critérios objetivos, na inexigibilidade e em alguns casos de dispensa, o critério tem de ser necessariamente subjetivo. Esse é o panorama geral que distingue processo de contratação dos procedimentos que informam a sua fase externa.

Quem deseja conhecer, com a devida profundidade, o processo de contratação pública precisa ter clareza em relação a distinção entre pressuposto e finalidade, tal como exposto acima.

Deixe o seu Comentário !