Blog Renato Geraldo Mendes

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Sistemas capacidade-preço e preço-capacidade

Fundamentalmente, a licitação visa apurar duas condições necessárias: a proposta (preço) e a capacidade do proponente, por isso, o procedimento de seleção tem duas etapas bem definidas: (a) análise e classificação das propostas e (b) habilitação. Então, na ordem jurídica vigente, é possível imaginar dois sistemas de seleção distintos: avaliação do tipo capacidade-preço e avaliação do tipo preço-capacidade. Embora a habilitação envolva outros aspectos além da capacidade técnica, vamos nos referir apenas ao aspecto técnico, pois é ele que importa para fins da racionalidade que pretendemos focar.

A Lei nº 8.666/1993 adotou apenas o sistema capacidade-preço, e a Lei nº 10.520/2002 (pregão) adotou o sistema preço-capacidade. Se o encargo envolve solução complexa, que deve ser viabilizada diretamente pelo próprio contratado, e, para tanto, dele é exigida capacidade técnica, o melhor sistema a ser adotado é do tipo capacidade-preço. Assim, primeiro é preciso apurar as condições de habilitação, principalmente a capacidade técnica, para somente depois conhecer a proposta (preço), seja durante a própria licitação ou antes, por meio de pré-qualificação.

Se o encargo envolve bens e serviços comuns, o melhor sistema é o do tipo preço-capacidade, ou seja, a capacidade é avaliada com base no preço. Se o objeto é uniforme e padronizado, o pregão (sistema preço-capacidade) revela-se mais eficiente.

No entanto, não se pode generalizar o pregão para todos os objetos, principalmente para as soluções que envolvem complexidade técnica e que a execução deve ser feita diretamente pelo contratado. Nesses casos, o padrão da capacidade técnica deve condicionar o preço, e não o preço condicionar a capacidade. A razão aqui é simples: tais soluções não estão prontas e acabadas, como um equipamento ou um veículo, mas devem ser feitas pelo contratado e, para tanto, o aspecto mais relevante é sua capacidade, e não o preço. É claro que o preço tem importância, mas deve ser calibrado pela capacidade do proponente.

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