Blog Renato Geraldo Mendes

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A eliminação do ato de adjudicação

O ideal seria eliminar o ato formal de adjudicação em todos os procedimentos, permanecendo apenas o ato de classificação das propostas, a ser realizado pela comissão ou pelo pregoeiro, e o ato de homologação, a ser praticado pela autoridade competente. Entre adjudicação e homologação, o ato mais importante é o de homologação. A razão é a seguinte: se praticada antes, a adjudicação jamais poderá condicionar o ato de homologação, pois este pode, inclusive, desfazer a adjudicação. Ainda que o ato de adjudicação praticado pelo pregoeiro seja tipicamente vinculado, ele estará sujeito a controle hierárquico.

Portanto, se a autoridade, à luz da conveniência e da oportunidade, decidir revogar o certame, não haverá homologação, pois esta pressupõe sempre duas condições: legalidade e conveniência. Com efeito, ao homologar o procedimento de contratação, a autoridade já estaria atribuindo ao licitante beneficiário da ordem de classificação o objeto licitado. Assim, a homologação cumpriria também o papel que hoje é realizado pela adjudicação e, com isso, um ato seria eliminado, pois não tem, atualmente, sentido prático.

Por fim, cabe registrar que, diante da importância do ato de manifestação de vontade, a lógica conduz à conclusão de que é a autoridade superior que deve assinar o edital, bem como praticar o ato de homologação, e não outro agente, salvo situação de delegação. Assim, somente quem tem competência para poder vincular contratualmente a Administração é que poderia assinar o edital, bem como homologar o procedimento.

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