Blog Renato Geraldo Mendes

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A natureza constitucional da dispensa de licitação

É de natureza constitucional a razão que justifica a existência de hipóteses legais de dispensa. A licitação é afastada nos casos de dispensa não porque a competição é inviável, mas porque há um valor constitucional que deve ser atendido sem que se deva assegurar a disputa isonômica entre eventuais agentes econômicos.

Se não houvesse a hipótese de dispensa expressamente prevista, a contratação teria de ser realizada por meio de licitação, justamente porque, nos casos típicos de dispensa, a competição é totalmente viável. A dispensa de licitação é um exemplo efetivo de que é a ideia de eficiência que condiciona o valor igualdade, e não o contrário.

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