Blog Renato Geraldo Mendes

Junte-se aos nossos leitores. Cadastre-se e receba atualizações:

O cabimento da inexigibilidade

A fronteira que separa a licitação de sua inexigibilidade é a possibilidade ou não de competição, o que não tem relação, necessariamente, com possibilidade de disputa. É preciso ter a clareza de que o atendimento do interesse público se faz tanto por meio da exigência de licitação quanto de sua inexigibilidade.

“Inviabilidade de competição” é expressão mais ampla do que “impossibilidade de disputa”. Aquela não é condicionada por esta. Assim, mesmo havendo possibilidade de disputa, é possível reconhecer que a competição é inviável.

Ainda existe uma zona cinzenta ou de incerteza norteando o cabimento da inexigibilidade, principalmente porque, em parte, muitos confundem impossibilidade de disputa com inviabilidade de competição.

Deixe o seu Comentário !