Blog Renato Geraldo Mendes

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As três realidades indissociáveis da contratação pública

Na contratação pública, é fundamental compreender três realidades indissociáveis: solução, objeto e encargo. A solução se expressa na ideia de um encargo que alguém deverá cumprir como condição para que a necessidade seja satisfeita. O encargo, por sua vez, é caracterizado por um conjunto de obrigações, do qual a mais importante é o objeto (obrigação principal). Assim, o objeto é o núcleo principal do encargo, normalmente definido como a compra, o serviço ou a obra. Toda solução é representada por um encargo, cujo núcleo é o objeto capaz de satisfazer a necessidade. Logo, se o encargo é representado por um conjunto de obrigações, não bastará definir apenas as condições relativas ao objeto (núcleo), mas será preciso também fixar as demais condições. É aqui que reside uma das dificuldades centrais do planejamento de qualquer contratação.

Definir o objeto da contratação é tomar a segunda decisão mais importante do processo de contratação pública.

Por fim, é preciso não esquecer a advertência que fizemos num dos primeiros posts: “Encargo contratual é a realidade econômica que consta no edital, e não na cabeça de quem planeja a contratação.”

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