Blog Renato Geraldo Mendes

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Ordem lógica e legal a ser observada para definir o procedimento da fase externa

A definição do procedimento a ser adotado na fase externa do processo dependerá da resposta à seguinte pergunta: Os pressupostos da licitação podem ser atendidos diante da situação concreta? Se a resposta for negativa, estará o agente autorizado a afastar a licitação e considerar viável a inexigibilidade. Mas, se a resposta for positiva, caberá ao agente verificar se a situação concreta está descrita como hipótese legal de dispensa. Se estiver, a licitação poderá ser dispensada. Caso contrário, a conclusão lógica será a de que a licitação deve ser obrigatoriamente realizada.

É importante destacar que as perguntas e as respostas apresentadas determinam exatamente a ordem lógica e legal que deve ser observada pelo agente para definir o procedimento da fase externa. Portanto, para saber se a licitação é obrigatória, é preciso seguir exatamente o caminho ora delineado.

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