Blog Renato Geraldo Mendes

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Recomposição, revisão, reajuste e repactuação – Distinções

Sobre reequilíbrio ou a recomposição da equação econômico-financeira dos contratos administrativos, é importante perceber que existem realidades distintas que são rotuladas com nomes diferentes. Aliás, nomes diferentes existem para qualificar coisas distintas e, assim, facilitar o processo de comunicação entre as pessoas.

Portanto, quando falamos em equação econômico-financeira, temos de pensar em quatro figuras distintas: recomposição, revisão, reajuste e repactuação. Como, até aqui, a lei não as definiu claramente, a distinção tem sido feita pela doutrina. Por força disso, existem várias divergências sobre o conteúdo dessas realidades.

Chamamos de “recomposição” a expressão genérica que designa todo e qualquer reequilíbrio da equação econômico-financeira, ou seja, a revisão, o reajuste e a repactuação.

Assim, sempre que for rompido o equilíbrio entre o encargo (E) e o preço (P), será necessário promover a recomposição, independentemente do rótulo atribuído ao fato que ensejou o rompimento. Portanto, recomposição é o gênero do qual são espécies a revisão, o reajuste e a repactuação.

Revisão é, por sua vez, a recomposição do P (preço) em razão de desequilíbrio extraordinário e extracontratual. Em princípio, o contrato deve ser revisto sempre que houver desequilíbrio da relação entre E e P ocasionado por situações e fatos extraordinários e extracontratuais.

Ocorrendo o desequilíbrio e não havendo mecanismo previsto no contrato para promover o equilíbrio da relação, pois os fatos que romperam a equivalência entre E e P não foram previstos ou eram imprevisíveis ou, ainda, eram previsíveis, porém de consequências incalculáveis, a recomposição será realizada mediante revisão.

Nos demais casos, não se falará em revisão, mas em recomposição por meio de reajuste ou repactuação.

O reajuste e a repactuação, basicamente, são formas de recomposição do P (preço) em razão de desequilíbrio ordinário e contratual, ocasionado pelo processo inflacionário. O reajuste e a repactuação recompõem a perda inflacionária relativamente ao material e à mão de obra que integram o E. O desequilíbrio é ordinário e contratual porque é normal e previsível.

Reajustar é devolver para o contratado o poder de compra do preço pactuado no contrato. O reajuste e a repactuação são, raríssimas exceções, situações previstas no contrato. Logo, não podem ser considerados extracontratuais, mas próprios do contrato.

O que diferencia o reajuste da repactuação é simplesmente o fato de que, no reajuste, a recomposição do preço é feita por meio de um índice geral ou específico, e na repactuação, é realizada com base na variação dos custos dos insumos previstos em uma planilha de composição do preço.

Portanto, o reajuste opera-se com base na variação de determinado índice, que foi adotado por ocasião do planejamento da contratação e divulgado no edital ou na minuta do contrato. Na repactuação, não se utiliza um índice, mas uma planilha. Tratando-se de terceirização com dedicação exclusiva de mão de obra, a planilha é o mecanismo mais eficiente e justo para promover a recomposição, pois, por meio dela, a manutenção do equilíbrio acontece de forma mais exata e precisa. Nos demais casos, em princípio, a adoção de índices será mais adequada e eficiente.

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