Blog Renato Geraldo Mendes

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Pregão – Manifestação da intenção de recurso versus interposição de recurso

Uma coisa é manifestação da intenção de interpor recurso; outra, totalmente diferente, é a efetiva interposição de recurso no pregão. A intenção de interpor recurso deve ser feita na própria sessão; já a interposição do recurso deve de ser feita depois de encerrada a sessão. Havendo manifestação da intenção de interpor recurso, caberá ao pregoeiro simplesmente abrir o prazo para que o recurso possa ser interposto, mesmo que o licitante não tenha indicado por quais razões fará isso.

A indicação das razões na sessão serve apenas para, eventualmente, possibilitar que o pregoeiro reconsidere sua decisão, mas não para obstar que o prazo para a interposição seja concedido pelo pregoeiro. Essa é a lógica que tem sido ignorada em matéria de recurso no pregão.

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