Blog Renato Geraldo Mendes

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Substituição do responsável técnico

Em caso de substituição do responsável técnico pela execução do objeto contratual, a qualificação do novo profissional não precisa ser igual à do profissional substituído, mas igual ou superior à exigida pelo edital. A racionalidade dessa afirmação decorre diretamente do inc. XXI do art. 37 da CF, que exige que as exigências de capacidade técnica devem limitar-se a garantir a execução do contrato. Assim, tem de bastar o que foi definido no edital. Essa é a interpretação que melhor se ajusta à racionalidade normativa da contratação pública. Ir além disso é impor restrição que a própria ordem constitucional quis evitar e o fez expressamente na própria CF.

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