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A formação do contrato administrativo.

MENDES, Renato Geraldo. A formação do contrato administrativo.In: BICALHO, Alécia Paolucci Nogueira; DIAS, Maria Tereza Fonseca (Cood.). Contratações Públicas: estudos em homenagem ao Professor Carlos Pinto Coelho Motta. Belo Horizonte: Fórum, 2013. p. 101-114.

Pressupostos lógicos da contratação pública e o inc. XXI do art. 37 da Constituição.

Revista Zênite – Informativo de Licitações e Contratos (ILC). Curitiba: Zênite, n. 228, p. 125, fev. 2013.

As soluções que a Administração contrata para atender às suas necessidades.

Revista Zênite – Informativo de Licitações e Contratos (ILC). Curitiba: Zênite, n. 229, p. 241, mar. 2013.

Dúvidas que podem surgir na aplicação da Instrução Normativa nº 7/12, da SLTI/MPOG, que institui modelo de contratação para prestação de serviços de aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais.

Revista Zênite – Informativo de Licitações e Contratos (ILC). Curitiba: Zênite, n. 225, p. 1105, nov. 2012.

As modalidades de licitação.

Revista Zênite – Informativo de Licitações e Contratos (ILC). Curitiba: Zênite, n. 215, p. 5, jan. 2012.

O perfil constitucional do processo de contratação pública – Conteúdo jurídico do inc. XXI do art. 37 da CF.

Revista Zênite – Informativo de Licitações e Contratos (ILC). Curitiba: Zênite, n. 211, p. 827, set. 2011.

A inexigibilidade de licitação na visão do TCU.

Revista Zênite – Informativo de Licitações e Contratos (ILC). Curitiba: Zênite, n. 209, p. 629, jul. 2011.

Definição do procedimento a ser adotado para conduzir a fase externa do processo de contratação e a indicação dos pressupostos da licitação.

Revista Zênite – Informativo de Licitações e Contratos (ILC). Curitiba: Zênite, n. 206, p. 323, abr. 2011.

O procedimento de pré-qualificação na sistemática da Lei nº 8.666/93.

Revista Zênite – Informativo de Licitações e Contratos (ILC). Curitiba: Zênite, n. 202, p. 1238, dez. 2010.

O direito de preferência previsto na Lei Complementar nº 123/06 e o tipo técnica e preço.

Revista Zênite – Informativo de Licitações e Contratos (ILC). Curitiba: Zênite, n. 198, p. 763, ago. 2010.

A identificação da necessidade nas contratações públicas.

Revista Zênite – Informativo de Licitações e Contratos (ILC). Curitiba: Zênite, n. 196, p. 547, jun. 2010.

Termo de referência.

Revista Zênite – Informativo de Licitações e Contratos (ILC). Curitiba: Zênite, n. 195, p. 439, maio 2010.

Da exigência de metodologia de execução e seu cabimento nas contratações públicas.

Revista Zênite – Informativo de Licitações e Contratos (ILC). Curitiba: Zênite, n. 194, p. 380, abr. 2010.

A questão da definição de bens e serviços comuns na Lei nº 10.520/02 e a proposição de critério técnico para o cabimento do pregão.

Revista Zênite – Informativo de Licitações e Contratos (ILC). Curitiba: Zênite, n. 193, p. 268, mar. 2010.

O regime jurídico aplicável à engenharia.

Revista Zênite – Informativo de Licitações e Contratos (ILC). Curitiba: Zênite, n. 172, p. 603, jun. 2008.

A estrutura lógica da licitação – Fase interna e externa.

Revista Zênite – Informativo de Licitações e Contratos (ILC). Curitiba: Zênite, n. 169, p. 229, mar. 2008.

Os pilares de sustentação do regime jurídico da contratação pública (Leis nºs 8.666/93 e 10.520/02) – Quatro aspectos fundamentais que precisamos conhecer para entender a licitação.

Revista Zênite – Informativo de Licitações e Contratos (ILC). Curitiba: Zênite, n. 168, p. 123, fev. 2008.

Diagnóstico da contratação pública no Brasil – Linhas gerais.

Revista Zênite – Informativo de Licitações e Contratos (ILC). Curitiba: Zênite, n. 167, p. 14, jan. 2008.

Os regimes de empreitada na Lei nº 8.666/93.

Revista Zênite – Informativo de Licitações e Contratos (ILC). Curitiba: Zênite, n. 166, p. 1252, dez. 2007.

Aspectos fundamentais do contrato administrativo – Relação entre encargos e remuneração.

Revista Zênite – Informativo de Licitações e Contratos (ILC). Curitiba: Zênite, n. 155, p. 5, jan. 2007.

A questão da obrigatoriedade de representação pessoal do licitante no pregão.

Revista Zênite – Informativo de Licitações e Contratos (ILC). Curitiba: Zênite, n. 120, p. 158, fev. 2004.

A interposição de recurso na modalidade pregão.

Revista Zênite – Informativo de Licitações e Contratos (ILC). Curitiba: Zênite, n. 119, p. 48, jan. 2004.

A capacidade técnico-operacional e a demonstração de experiência em licitações para obras e serviços de engenharia: repensando o art. 30, inc. II e § 1º, inc. I da Lei nº 8.666/93.

Revista Zênite – Informativo de Licitações e Contratos (ILC). Curitiba: Zênite, n. 115, p. 749, set. 2003.

Contrato de fornecimento de refeições sob encomenda – Prestação de serviços passíveis de serem considerados contínuos.

Revista Zênite – Informativo de Licitações e Contratos (ILC). Curitiba: Zênite, n. 112, p. 490, jun. 2003.

O conteúdo jurídico do princípio do sigilo das propostas.

Revista Zênite – Informativo de Licitações e Contratos (ILC). Curitiba: Zênite, n. 110, p. 317, abr. 2003.

Considerações acerca da extensão e do cabimento da declaração de fato superveniente no âmbito das licitações públicas.

Revista Zênite – Informativo de Licitações e Contratos (ILC). Curitiba: Zênite, n. 101, p. 586, jul. 2002.

Aspectos jurídicos relacionados com a impugnação ao instrumento convocatório da licitação.

Revista Zênite – Informativo de Licitações e Contratos (ILC). Curitiba: Zênite, n. 100, p. 524, jun. 2002.

Questões controvertidas sobre a interposição de recurso na modalidade pregão.

Revista Zênite – Informativo de Licitações e Contratos (ILC). Curitiba: Zênite, n. 94, p. 1020, dez. 2001.

A licitação é regra ou exceção: repensando a contratação direta.

Revista Zênite – Informativo de Licitações e Contratos (ILC). Curitiba: Zênite, n. 88, p. 438, jun. 2001.

A nova modalidade de licitação: o pregão – de acordo com a MP nº 2.026/00.

Revista Zênite – Informativo de Licitações e Contratos (ILC). Curitiba: Zênite, n. 75, p. 382, maio 2000.

Da validade de documentos emitidos pela internet – Certidões negativas de natureza fiscal e tributária.

Revista Zênite – Informativo de Licitações e Contratos (ILC). Curitiba: Zênite, n. 74, p. 286, abr. 2000.

Supressões no quantitativo do objeto do contrato.

Revista Zênite – Informativo de Licitações e Contratos (ILC). Curitiba: Zênite, n. 70, p. 958, dez. 1999.

A extensão dos efeitos da suspensão do direito de licitar e contratar e da declaração de inidoneidade.

Revista Zênite – Informativo de Licitações e Contratos (ILC). Curitiba: Zênite, n. 68, p. 788, out. 1999.

Prorrogações contratuais realizadas em caráter excepcional com fundamento no § 4º do art. 57 da Lei nº 8.666/93 – Limites impostos à incidência da norma.

Revista Zênite – Informativo de Licitações e Contratos (ILC). Curitiba: Zênite, n. 65, p. 504, jul. 1999.

A habilitação nos procedimentos da dispensa e inexigência de licitação.

Revista Zênite – Informativo de Licitações e Contratos (ILC). Curitiba: Zênite, n. 62, p. 250, abr. 1999.

Regras e critérios a serem observados na contagem dos prazos, segundo a Lei de Licitações e Contratos.

Revista Zênite – Informativo de Licitações e Contratos (ILC). Curitiba: Zênite, n. 61, p. 177, mar. 1999.

A questão da variação cambial do dólar e suas repercussões sobre os contratos administrativos.

Revista Zênite – Informativo de Licitações e Contratos (ILC). Curitiba: Zênite, n. 60, p. 96, fev. 1999.

Aferição de preços inexequíveis nas licitações de obras e serviços de engenharia – Um novo problema precisa ser avaliado.

Revista Zênite – Informativo de Licitações e Contratos (ILC). Curitiba: Zênite, n. 57, p. 980, nov. 1998.

 

O que muda nas licitações e contratos com a edição da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998.

Revista Zênite – Informativo de Licitações e Contratos (ILC). Curitiba: Zênite, n. 52, p. 535, jun. 1998.

Inabilitação de todos os licitantes ou desclassificação de todas as propostas – Fixação de prazo pela Administração Pública para a correção da falha que ensejou o ato de inabilitação ou desclassificação – Questões jurídicas.

Revista Zênite – Informativo de Licitações e Contratos (ILC). Curitiba: Zênite, n. 51, p. 463, maio 1998.

Alteração do critério legal de reajustamento dos contratos administrativos por meio de atos normativos expedidos no exercício de competência regulamentar – Questão de pura ilegalidade.

Revista Zênite – Informativo de Licitações e Contratos (ILC). Curitiba: Zênite, n. 49, p. 237, mar. 1998.

Da supressão quantitativa do objeto contratual além dos limites legais fixados no § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

Revista Zênite – Informativo de Licitações e Contratos (ILC). Curitiba: Zênite, n. 48, p. 124, fev. 1998.

A reavaliação e a renegociação das licitações e contratos no âmbito da Administração federal, consoante determinado pelo Decreto nº 2.399, de 21 de novembro de 1997.

Revista Zênite – Informativo de Licitações e Contratos (ILC). Curitiba: Zênite, n. 46, p. 936, dez. 1997.

A exigência da regularidade fiscal – Uma questão de igualdade.

Revista Zênite – Informativo de Licitações e Contratos (ILC). Curitiba: Zênite, n. 44, p. 786, out. 1997.

Algumas ponderações sobre o anteprojeto da nova Lei de Licitações e Contratos.

Revista Zênite – Informativo de Licitações e Contratos (ILC). Curitiba: Zênite, n. 38, p. 290, abr. 1997.

Sistema de cadastramento unificado de fornecedores – SICAF. Novas considerações.

Revista Zênite – Informativo de Licitações e Contratos (ILC). Curitiba: Zênite, n. 32, p. 773, out. 1996.

A suspensão cautelar da eficácia do art. 7º e parágrafos da Medida Provisória nº 1.490, de 07 de junho de 1996 e seu reflexo sobre as contratações públicas.

Revista Zênite – Informativo de Licitações e Contratos (ILC). Curitiba: Zênite, n. 29, p. 514, jul. 1996.

A Medida Provisória nº 1.500, de 07 de junho de 1996, e a duração dos contratos de prestação de serviços contínuos.

Revista Zênite – Informativo de Licitações e Contratos (ILC). Curitiba: Zênite, n. 28, p. 441, jun. 1996.

A ilegalidade da Instrução Normativa nº 5, de 21 de julho de 1995, que dispõe sobre o sistema de cadastramento unificado de fornecedores da Administração Pública federal, no que tange ao disposto no seu item 1.3.

Revista Zênite – Informativo de Licitações e Contratos (ILC). Curitiba: Zênite, n. 24, p. 123, fev. 1996.

Exame e aprovação jurídica do ato convocatório.

Revista Zênite – Informativo de Licitações e Contratos (ILC). Curitiba: Zênite, n. 24, p. 95, fev. 1996.

O problema da periodicidade de reajustes e a MP nº 1.171, de 27 de outubro/1995.

Revista Zênite – Informativo de Licitações e Contratos (ILC). Curitiba: Zênite, n. 21, p. 781, nov. 1995.

Reflexões sobre o processo de contratação pública.

Revista Zênite – Informativo de Licitações e Contratos (ILC). Curitiba: Zênite, n. 12, p. 71, fev. 1995.

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