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PRINCIPAIS IDEIAS SOBRE A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO


O Direito não é um fenômeno exclusivamente tridimensional (3D), mas quadrimensional (4D), ou seja, ele é constituído por quatro diferentes dimensões, a saber: FATO, VALOR, NORMA E DADO.


Uma coisa é linguagem; outra é informação.


O mundo e tudo o que nele existe se apresenta para todos nós criptografado ou codificado. A realidade é apenas um conjunto de “dados” que precisa ou pode ser transformado em informações.


Com a transformação ou materialização da “norma” em dado, encerra-se a missão do legislador e começa o problema.


Entre a “norma” produzida pelo legislador e a definida ou aplicada pelo intérprete há uma distância que pode ser abissal.


A realidade existe apenas dentro do cérebro humano, no seu interior, e não fora dele.


O mundo (a realidade) é apenas uma perspectiva interior do sujeito, não algo exterior a ele (realidade objetiva).

Sem o cérebro não há como armazenar dados e, a partir deles, produzir informação. Da mesma forma, não haverá como produzir normas.


A mente humana é uma fábrica de produção de normas.


O enunciado contém apenas a indicação de uma possibilidade de direção, mas não é, nem pode ser, um destino único e certo.


Para produzir normas, é preciso ter a capacidade de formular perguntas e obter respostas alinhadas com a essência da ordem jurídica.


Na visão positivista, a norma é algo que tem existência fora do homem, não dentro dele.


O positivismo jurídico tradicional procurou confinar a norma à moldura do enunciado e, com isso, confundiu dado com informação.


Confundir o enunciado prescritivo com a norma equivale a confundir a partitura com a música.


A concepção de que a norma é produzida pelo intérprete colide frontalmente com a concepção positivista.


A ordem jurídica é um conjunto de dados.


Um enunciado prescritivo (ou normativo) é apenas um dado, e não uma norma.


A norma é um dever ser; o enunciado é uma potencialidade de dever ser.


Para que um “dado” (texto, imagem) se transforme em informação, é necessário que ele seja decodificado.


A norma é uma realidade do tipo progressiva, sujeita a sucessivas codificações e decodificações.


A norma é uma criação do intérprete a partir de dados.


Interpretar nada mais é do que criar um conteúdo (informação) a partir de um dado.


É um equívoco afirmar que a norma que regula as condutas humanas é produzida pelo legislador.


Os dados (enunciados), por outro lado, não limitam nem condicionam a produção das normas pelo intérprete.


Não existe interpretação do texto ou enunciado prescritivo, mas interpretação a partir dele.


Normas não existem antes da interpretação.


Não existem normas em estado natural.


O que existe em estado natural é o enunciado (dado), e não a norma.


A “revelação” da norma é um processo de construção.
A boa norma é o resultado de um parto muito difícil.


A Constituição Federal (ou a Lei nº 8.666/93) é apenas um conjunto potencial de normas na forma de dados.


A norma é uma informação (do tipo dever-ser).


A norma criada pelo legislador ou recriada pelo intérprete é produto de um universo simbólico.


O universo simbólico (contexto) do legislador é distinto do vivenciado pelo intérprete.


Os dados (enunciados) são apenas uma possibilidade de roupagem que as normas podem assumir.


Prescrições normativas (dados) não têm conteúdo. Normas têm conteúdo.


A Constituição Federal (ou a Lei nº 8.666/93) é um conjunto de representações simbólicas (dados) a partir do qual é possível extrair normas (informações).


Em princípio, a Constituição Federal (ou a Lei nº 8.666/93) não tem conteúdo.


O eventual sentido que se extrai da Constituição Federal (ou da Lei nº 8.666/93) é retirado do repertório do intérprete, e não dos enunciados prescritivos.


Para o intérprete produzir normas, são necessárias duas coisas: se valer de dados (enunciados) e possuir um repertório de conteúdos.


O repertório de conteúdos traduz um conjunto de informações que vamos acumulando ao longo da nossa experiência pessoal.


A norma é o produto final da interpretação, não o objeto da interpretação.


A “verdadeira” norma não integra o processo de interpretação porque ela é o seu produto final.


O enunciado é apenas uma visão parcial do Direito.


Nem tudo o que está dito na ordem jurídica está escrito.


A ordem jurídica é potencialmente infinita.


De um enunciado, é possível produzir (sacar) muitas normas.


Em interpretação, a criação é sempre maior que a criatura.


Os dados (textos) estarão sempre em falta com as normas.


Os enunciados transportam ou contêm normas em estado potencial.


O enunciado é apenas a parte do iceberg que visualizamos na superfície.


A palavra não é método de interpretação, é matéria-prima da interpretação.


O enunciado (palavras) é a antessala mais comum para chegar à norma.


A produção da norma não depende da existência de um enunciado prescritivo (palavras).


É impossível reduzir a interpretação do Direito à literalidade do enunciado (texto legal).


A literalidade do enunciado é uma bússola com diversos polos magnéticos. Portanto, o destino é incerto.


A literalidade é confortante, mas não é capaz de possibilitar a segurança que esperamos dela.


A literalidade não é nada objetiva; no entanto, ela cria na mente humana essa sensação.


A única coisa que se pode dizer que é objetiva no processo de interpretação é o dado (símbolo) que enuncia a prescrição potencialmente normativa.


A norma é a minha representação do dever-ser.


A norma não é um fenômeno que resulta da objetividade, e sim da subjetividade.


É possível dizer que existe uma única ordem enunciativa; mas não é possível afirmar que existe uma única ordem normativa.


O enunciado é estático; a norma é dinâmica.


A “leitura” (decodificação) de um texto nunca é a mesma.


Uma norma pode ser codificada de diferentes formas, ou seja, existem diferentes formas de enunciar uma “norma”.


A norma é o dado decodificado.


O dado é visual; a norma não é visual, é virtual.
A norma não pode ser captada pela visão.


A norma se transforma em dado, e o dado, em norma.


A norma está fora do enunciado; ele pertence a outro mundo, ou seja, à outra dimensão.


Não há diferentes entendimentos sobre uma mesma norma; o que temos são diferentes normas a partir do mesmo dado (enunciado prescritivo).


Diferentes interpretações produzirão diferentes normas.


É o repertório, aliado à técnica, que faz a diferença e torna uns bons intérpretes e outros não.


Para conhecer os dados, não é preciso ser jurista, basta ser alfabetizado. Dados não são informações, mas informações podem ser obtidas a partir deles.


Cada pessoa decodifica os dados que recebe de um jeito diferente.


Quando falamos para um mesmo grupo de pessoas, utilizamos os mesmos dados, mas não transmitimos as mesmas informações.


Na ordem jurídica, o fundamental, o importante e o desnecessário vêm empacotados no mesmo recipiente (texto ou enunciado prescritivo), sem qualquer distinção.


Interpretar é saber “ler” o que está dito, mas não escrito.


Na enunciação prescritiva, nunca há um ponto final, mas sempre uma vírgula ou um ponto e vírgula.


Nenhum enunciado é, por natureza, claro, que não exija interpretação.


A norma é o resultado da interpretação, portanto, é equivocado pensar que possa existir “norma” clara.


Não se interpreta apenas um dado (enunciado) isoladamente, mas um conjunto deles.


A decodificação de vários dados simultaneamente é tarefa das mais difíceis.


A ideia de regra e exceção é apenas uma questão de perspectiva segundo uma possibilidade fática.


Não há nenhum regime jurídico que seja formado por normas que estabeleçam apenas um padrão de conduta comum (ordinário).


Regra e exceção traduzem valores jurídicos e, por conta disso, têm igual importância.


Sob o ponto de vista essencial, não existe nada absoluto no Direito.


O processo de interpretação jurídica é uma cebola.
Ir além da literalidade não é para qualquer um.


Haverá muito mais pessoas afinadas com o surf da superficialidade do que com os que tentam descortinar a essência.


O dado é aparente, a norma não.


É preciso ter uma visão essencialista do fenômeno jurídico.


Só o domínio essencial do Direito poderá nos tornar verdadeiros intérpretes.


Para compreender o Direito, é preciso conhecer a essência das coisas, ou seja, a matéria-prima que constitui as suas diferentes realidades.


Há pessoas cultas que não são sábias e pessoas sábias que não são, no sentido tradicional da palavra, cultas.


Para obter uma boa norma, é preciso mais sabedoria do que conhecimento técnico.


Não é fácil conseguir ser simples e profundo ao mesmo tempo.


A ordem jurídica se expressa por meio de um conjunto de “normas” que, fundamentalmente, existe para permitir ou proibir comportamentos.


Pouco importa se o enunciado diz que é vedado, pois a norma (que resulta da atividade do intérprete) pode autorizar, sem que isso represente violação da ordem jurídica.


Só uma adequada interpretação jurídica pode dizer quando estamos diante da permissão ou da proibição.


A proibição e a permissão normativas não decorrem da enunciação, mas da interpretação de um caso concreto, pois é ele que possibilitará a produção da verdadeira norma.


O processo de interpretação permite que de uma proibição expressa seja possível obter uma permissão (implícita), bem como de uma permissão explícita seja possível sacar uma proibição implícita. Esse é o mundo do Direito.


O mundo do proibido ou do permitido é apenas uma perspectiva pressuposta.


Na interpretação jurídica, o legislador entra com os dados (o enunciado prescritivo), e o intérprete, com a norma (o dever-ser).


Não há sistema normativo perfeito sem um bom intérprete de plantão.


Entre a intenção do legislador (autor) e a do texto (enunciado) pode existir uma distância enorme.


Uma coisa é o valor essencial que se pretende proteger, e outra é o pressuposto fático que se adota ou se reconhece para enunciar a proteção.


Fato (jurídico) é apenas a versão juridicamente aceita de uma possível representação objetiva.


Enunciado é meio, norma é fim.


Romper a barreira da literalidade é uma transgressão para os que entendem que a norma é o enunciado contido na moldura.


Na visão literal, que é uma das que vigora entre nós e norteia a concepção mais tradicional, ilegal é o que está diferente do texto, do dado, do enunciado.


A ilegalidade existe apenas quando não conseguimos identificar a verdadeira norma.


Não se pode dizer que há ilegalidade quando a enunciação literal de uma prescrição normativa não é respeitada, mas quando não se consegue sacar da referida prescrição a norma que habita o seu interior – a sua essência.


Há uma diferença não percebida entre “violar” o enunciado e “violar” a norma.


“Violar” o enunciado não significa, necessariamente, violar a ordem jurídica.


A violação da ordem jurídica não se mensura ou se afere com base no respeito à literalidade do enunciado.


Violar a ordem jurídica é viabilizar um “dever-ser” incompatível com a sua essência.


Enunciados não são verdadeiros nem são falsos, são apenas “proposições” simbólicas a partir das quais se produzem normas válidas ou inválidas.


A legalidade não é a exata medida de correspondência entre a norma criada pelo intérprete e o dado produzido pelo legislador.


O fato de ser o intérprete quem cria a norma não significa que ele tem total liberdade para dizer como as coisas devem ser.


A objetividade do enunciado prescritivo (dado) serve para conter a subjetividade, não para substituí-la ou eliminá-la.


O intérprete é, antes de tudo, um manipulador.


O legislador projeta o futuro enquanto possibilidade. A norma é um dever-ser dominante (ou aceito) enquanto possibilidade.


A interpretação jurídica não depende da nossa capacidade de leitura, mas sim da nossa capacidade de ponderar coisas e valores distintos.


A função do enunciado normativo é simplesmente tentar comunicar algo que se supõe ser a “norma” (dever-ser), não necessariamente “congelar” a norma, que pode ser outra coisa, inclusive.


A ordem jurídica é um sistema de “normas” totalmente completo, ou seja, não há incompletude.


A lacuna é uma questão apenas visual, não virtual.


Ao olharmos para o enunciado (texto), não significa que veremos a norma. O enunciado prescritivo é uma espécie de veículo com vidros fumês.


Interpretar não é só criar uma norma, mas, acima de tudo, explicar, de forma lógica e convincente, por que se chegou a ela.


Conhecimento é informação, e a informação produz o conhecimento.

 
 

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